FEDERALISMO NO GOVERNO LULA E OS DILEMAS ENTRE CENTRALIZAÇÃO E A DESCENTRALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA RMPA

Resumo

O artigo examina as relações federativas vigentes no governo Lula a partir da análise da política pública de assistência social na RMPA, com o objetivo de trazer à tona reflexões sobre o modelo federativo brasileiro e seu modus operandi em diferentes contextos políticos. A partir da década de 1980/90 no Brasil, contexto em que se realizavam concomitantemente a Reforma do Estado e a abertura democrática, criou-se um senso comum em torno da descentralização que passa a ser concebida como a grande estratégia resolutora de problemas públicos, tais como o autoritarismo e a ‘ineficiência’ do Estado. Neste ínterim, os governos locais, antes responsabilizados pelas mais diversas práticas oligárquicas, colocaram-se no centro da nova reforma estatal considerados como berço de virtude cívica e da democracia. No entanto, passadas duas décadas desses acontecimentos, a realidade brasileira demonstrou um conjunto de limitações na primeira rodada da descentralização trazendo demandas por novos pactos e estratégias por regramento e coordenação da federação. Nesse ínterim o artigo propõe-se a problematizar os conceitos de descentralização e centralização à luz da realidade institucional brasileira de forma a tentar subtrair as associações maniqueístas sobre o tema através da análise empírica preocupada com a prática da administração pública