DISCURSO GERENCIAL NORMATIVO E A GESTÃO POR RESULTADOS: NOTAS SOBRE OS MODELOS ORGANIZACIONAIS IMPLEMENTADOS NAS UNIDADES SUBNACIONAIS BRASILEIRAS

Resumo

O tema da reforma da gestão pública nas unidades subnacionais brasileiras ganhou corpo na primeira década dos anos 2000. A adoção desse modelo nas gestões públicas estaduais deve-se, em parte, as denúncias de corrupção na administração pública direta durante o governo Lula em 2005, que revelou o patrimonialismo em vários órgãos públicos e estatais, e de outra a implantação, também durante o governo Lula, do Programa Nacional de Apoio à Modernização da gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE), e do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (PROMEX) (ABRÚCIO, 2007). Frente a este contexto, esse artigo, problematiza, com base em uma pesquisa em curso que analisa o impacto social das reformas da gestão pública em algumas unidades subnacionais, a partir da literatura nacional e internacional, o caráter normativo desses modelos organizacionais de gestão. Conclui-se que a normatividade desses modelos dificulta a mensuração dos seus impactos sociais.