A AUDIÊNCIA PÚBLICA AMBIENTAL E OS RISCOS DE SUA APROPRIAÇÃO COMO MECANISMO DE CONTROLE PSICOSSOCIAL

Resumo

O objetivo deste trabalho é apresentar uma proposta de análise das relações de poder nos processos de participação popular para licenciamento ambiental de obras de infraestrutura no contexto sociopolítico que resgata a noção de desenvolvimentismo sob a justificativa de alavancar o crescimento econômico do país. Buscou-se abordar as principais temáticas relacionadas à efetivação da democracia deliberativa bem como as formas de controle social e os riscos da apropriação da audiência pública ambiental como mecanismo de controle de nível psicossocial. Partindo do pressuposto de que a esfera pública, ao mesmo tempo em que pode ser utilizada para exercício de controle visando desenvolver a produção capitalista, também é o principal cenário dos movimentos coletivos de oposição (FARIA, 2004c, p. 18), propõe-se enfrentar o desafio de compreender as possibilidades históricas da participação popular real e a efetividade desta para a gestão democrática do risco ambiental.