UMA CRÍTICA NECESSÁRIA AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS CIVIS DAS CRIANÇAS BENEFICIÁRIAS?

Resumo

O presente trabalho discute a atuação das políticas públicas de transferência de renda no Brasil, especificamente, o Programa Bolsa Família (PBF), na ampliação do acesso a direitos constitucionais dos beneficiários. Para isso, compreende-se pobreza como fenômeno multidimensional, logo sua avaliação não se limita aos aspectos de renda dos indivíduos. O objetivo desse artigo é descobrir se o Programa Bolsa Família amplia direitos civis dos seus beneficiários, em especial das crianças que compõem essas famílias atingidas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, definida como estudo qualitativo básico e operacionalizada por meio de pesquisa documental. Os resultados indicaram que o propósito do PBF é de alívio e interrupção do ciclo da pobreza. Além disso observou-se que as ações de assistência social possuem potencial para o combate ao trabalho infantil, fato que favorece o acesso das crianças aos seus direitos civis. Assim, conclui-se que o PBF, com o seu atual desenho, parece não atingir às expectativas qualitativas no que tange à interrupção da pobreza quando analisado, unicamente, seu potencial para combater o trabalho infantil. Sendo este um limite fundamental que precisa ser refletido para os objetivos do Programa.